Com a ideia de acabar com as praças de pedágio para dar mais fluxo para o tráfego, foi sancionada pelo Governo Federal, no começo do mês de junho, a Lei n° 14.157/2021. A partir disso, passa a funcionar o pedágio por km rodado no Brasil, como uma nova forma de fazer o pagamento das taxas dos pedágios para trafegar entre as rodovias de todo o país.
O novo sistema, que traz o uso de uma nova tecnologia, já é usado em países da Europa e da América do Norte há mais de 20 anos. Esse sistema é chamado por lá de “free flow”, podendo ser traduzido para português como fluxo livre.
Com isso, na prática, a cobrança do pedágio será automática e de acordo com o trajeto percorrido pelo veículo. Já publicada no Diário Oficial, a nova Lei altera as Leis n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
A seguir, compreenda melhor como será o funcionamento do pedágio por km rodado no Brasil.
Como vai funcionar a nova cobrança eletrônica de pedágio por km rodado?
Em seu artigo 1º, a nova lei considera como sistema de livre passagem a modalidade de cobrança de tarifas pelo uso de rodovias e vias urbanas sem necessidade de praças de pedágio e com a identificação automática dos motoristas.
Entre as novas alterações do CBT, a nova Lei, que poderá entrar em vigor ainda neste ano de 2021, traz que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) “estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitam por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem”.
Para o motorista, na prática, o pedágio por km rodado será semelhante ao que já ocorre com a forma de pagamento com as tags do pedágio automático, ou seja, o sistema eletrônico identifica automaticamente o carro e faz a cobrança em todas as rodovias brasileiras. A vantagem é que você não precisará mais parar o veículo nas praças de pedágio, garantindo menos veículos parados e trânsito mais livre, o que poderá trazer mais agilidade para sua operação de frota.
Como será feita a cobrança do pedágio por km rodado?
A tecnologia permitirá que a cobrança do pedágio por km rodado também seja feita de forma eletrônica. Um sistema de identificação, que poderá ser por meio de tags ou etiquetas com chips nos para-brisas dos veículos, ou até com um sistema de fiscalização de câmeras que farão a leitura das placas.
Dessa forma, quando o motorista trafegar em uma rodovia e passar pelo sistema de cobrança automática, a ideia é que ele receba o pagamento por intermédio de boleto, que será encaminhado para o endereço do motorista registrado, até o fim do mês. Há ainda discussões sobre a possibilidade de cadastrar o cartão de crédito de forma a baixar a cobrança também de maneira automática.
Outra mudança da nova forma do pedágio é o modo de cálculo da cobrança. O motorista irá pagar taxas proporcionais aos quilômetros percorridos, ou seja, os trechos rodados durante o seu tráfego. Os valores dos trechos ainda não foram definidos pelo Governo Federal, mas a expectativa é de que o modelo de cobrança de pedágio por km rodado seja mais barato já que deverá variar conforme o trajeto percorrido, não sendo cobrado o valor cheio no pedágio.
Assim, se o condutor rodou somente 5 km de uma rodovia com 100 km, o valor a ser pago de pedágio será o equivalente aos 5 km percorridos. Essa lógica de funcionamento valerá também para os caminhões – porém, as frotas comerciais serão cobradas conforme o número de eixos desses veículos, como ocorre atualmente.
Para saber mais sobre as atualizações relacionadas ao funcionamento do pedágio por km rodado e outras novidades importantes para sua gestão de frota, continue acompanhando o blog da Maestro Frotas.
