No início de cada ano, o gestor de frota precisa lidar com uma responsabilidade adicional: pagar o IPVA.
Embora seja uma tarefa burocrática, fazer um correto gerenciamento dos impostos associados à frota é fundamental para evitar penalidades, como multas e retenção dos veículos, e garantir que a operação não seja parada nem prejudicada por erros ou atrasos na quitação de tributos obrigatórios.
Neste artigo, tire todas as suas sobre o que é esse imposto e o que acontece se você não pagar IPVA. Acompanhe!
O que é IPVA?
IPVA é a sigla para Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores. Trata-se de um tributo estadual que deve ser pago anualmente pelo proprietário de veículos, incluindo carros, motocicletas, caminhões, entre outros.
Criado em 1985 em substituição à Taxa Rodoviária Única (TRU), esse imposto adotado no ano seguinte por todos os estados, que passaram a estabelecer uma alíquota própria para a sua cobrança.
Para que serve o IPVA?
O recolhimento do IPVA é muito relevante para os cofres públicos, dando suporte à realização e manutenção de diversos serviços. A sua destinação é distribuída da seguinte forma:
- 40% para o estado;
- 40% para o município no qual o veículo está emplacado;
- 20% para a União, que são aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Assim, cada município e estado utiliza esse valor de diferentes maneiras, aplicando-o, especialmente, em áreas como segurança pública, saúde e educação, e em melhorias na infraestrutura e manutenção das vias.
Qual é o valor do IPVA em cada estado?
Pagar o IPVA é uma obrigação em todos os estados do país. Entretanto, sua cobrança ocorre a partir de valores e regras que variam conforme critérios dos governos estaduais.
Por isso, por exemplo, o gestor de frota do Rio de Janeiro vai pagar o IPVA em um montante que difere daquele de quem gerencia uma frota com o mesmo tipo de veículos em Santa Catarina. Vale lembrar que essa variação também está presente em critérios para isenção e concessão de descontos no valor do tributo.
No entanto, todos seguem a precificação dos veículos com o seu valor venal tendo como base a tabela Fipe.
Confira, a seguir, uma tabela da alíquota do IPVA por estado aplicável a carros de passeio, a caminhonetes e utilitários e a motocicletas:
| Estado | Carros de passeio | Caminhonetes e utilitários | Motocicletas |
|---|---|---|---|
| Acre (AC) | 2% | 1% | 1% |
| Alagoas (AL) | 3% | 3% | 3% |
| Amapá (AP) | 3% | 3% | 2% |
| Amazonas (AM) | 3% | 3% | 2% |
| Bahia (BA) | 3% | 3% | 3% |
| Ceará (CE) | 3% | 3% | 2% |
| Distrito Federal (DF) | 4% | 1% | 2% |
| Espírito Santo (ES) | 2% | 2% | 1% |
| Goiás (GO) | 4% | 3% | 3% |
| Maranhão (MA) | 3% | 3% | 1% |
| Mato Grosso (MT) | 3% | 3% | 1% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 4% | 4% | 2% |
| Minas Gerais (MG) | 4% | 3% | 2% |
| Pará (PA) | 3% | 3% | 1% |
| Paraíba (PB) | 3% | 3% | 3% |
| Paraná (PR) | 4% | 4% | 4% |
| Pernambuco (PE) | 3% | 3% | 3% |
| Piauí (PI) | 3% | 3% | 2% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 4% | 3% | 2% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 3% | 3% | 2% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 3% | 3% | 2% |
| Rondônia (RO) | 3% | 3% | 2% |
| Roraima (RR) | 3% | 2% | 2% |
| Santa Catarina (SC) | 2% | 2% | 1% |
| São Paulo (SP) | 4% | 2% | 2% |
| Sergipe (SE) | 3% | 3% | 2% |
| Tocantins (TO) | 2% | 3% | 2% |
Como calcular o IPVA?
Para o cálculo do IPVA, siga o passo a passo:
- Acesse a tabela Fipe;
- Consulte a marca, o modelo e o ano de fabricação dos veículos da sua frota;
- Aplique a alíquota utilizada em seu estado;
- Analise eventuais descontos e condições especiais para pagamento à vista ou parcelado.
Caso queira consultar diretamente o valor a ser pago, acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado.
Afinal, o que acontece se não pagar o IPVA?
Há diversas penalidades e consequências indesejadas para quem não paga o IPVA. Veja abaixo.
Multa
Não pagar o IPVA ocasiona em multas que variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, é aplicado um percentual de 0,33% por dia, além de juros de mora com base na taxa Selic.
Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa chega a 20% do valor do IPVA devido.
Inscrição no Dívida Ativa e no Cadin Estadual
De acordo com a Lei nº 12.799/08, permanecendo o débito após 90 dias de seu prazo de vencimento, é feita a inscrição no Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) do estado.
A partir disso, é possível que a cobrança do débito seja feita por meio de protesto. Vale destacar que tais inscrições podem trazer problemas como a dificuldade para obter crédito no mercado, realizar financiamentos para renovar sua frota, entre outros.
Irregularização da situação do veículo
Ao não pagar o IPVA, é possível que haja o impedimento da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo (CRLV), tornando-o irregular.
Apreensão do veículo
Se chegar ao ponto de o veículo se tornar irregular por falta do documento de licenciamento, ele poderá ser apreendido com aplicação de multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do seu proprietário.
Operação de frota prejudicada
Seja apenas no atraso, arcando com multas e juros, ou com a inadimplência por um período maior, não fazer a quitação do IPVA pode trazer diversos prejuízos para a operação de frota, incluindo:
- dificuldades e imprevistos no fluxo de caixa;
- atrasos nas entregas;
- perda de produtividade;
- redução ou paralisação da operação;
- insatisfação dos clientes;
- taxas maiores ou, até mesmo, impossibilidade de financiamento de outros veículos e ativos para a empresa;
- perda de oportunidades no mercado.
O conteúdo foi útil para você? Então, aproveite para saber quais são os maiores custos de frota pesada própria!
