EPI para motorista: saiba o que diz a legislação sobre o assunto

EPI para motorista: saiba o que diz a legislação sobre o assunto

Para ter mais segurança nas operações de frota, é essencial promover o uso de EPI para motorista. Especialmente para as frotas pesadas, deve ser prioritário adotar políticas internas para que os condutores o utilizem de forma adequada. 

Neste artigo, saiba o que é EPI para motorista e veja que diz a legislação sobre esse dispositivo de segurança. Acompanhe!

O que é EPI para motorista? 

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual. O EPI para motorista abrange os equipamentos necessários para que o condutor exerça suas atividades de trabalho com proteção a eventuais riscos de segurança e saúde e para evitar ou minimizar a gravidade de danos, como lesões, em situações como acidentes na estrada. 

Por isso, na gestão de frota, é preciso considerar os riscos e as situações imediatas e de longo prazo, a fim de garantir a integridade física do profissional. 

Quais são os EPIs para motorista? 

Há diversos dispositivos disponíveis para serem utilizados como EPI para motorista. A sua escolha depende, entre outros fatores, das atividades exercidas pelos profissionais, do tipo de carga transportada, do veículo utilizado em sua rotina de trabalho e de normativas locais. 

Veja, abaixo, os principais EPIs indicados para condutores, em especial, de veículos pesados. 

1. Capacete 

O capacete é o dispositivo usado para proteger a cabeça do profissional contra impactos em situações como quedas e colisões. O seu uso é recomendado especialmente durante as rotinas de carga e descarga com movimentação de produtos.

2. Luva 

Há diversos tipos de luvas, classificadas conforme as atividades exercidas e o tipo de carga transportada e manuseada. Para motoristas de frotas pesadas, há três tipos aconselháveis:

  • Luva de raspa: ideal para carregamento e descarregamento e para manusear ferramentas e produtos químicos ou cortantes.
  • Luva de malha: recomendada para atividades mais leves e de baixo risco, protegendo contra abrasão, farpas e pequenos cortes.
  • Luva de látex: indicada para rotinas que envolvam óleos, produtos químicos ou substâncias perigosas. 

3. Óculos de proteção 

Os olhos são uma das partes mais sensíveis do nosso corpo. Eles estão suscetíveis a diversos tipos de microrganismos e doenças. Há também os riscos associados à exposição a produtos químicos, o que pode levar a danos irreversíveis. 

Por esse motivo, considerando o tipo de carga manuseada e transportada, os óculos de proteção podem ser importantes para a segurança dos profissionais.

4. Protetor auricular 

Nossos ouvidos também são bastante vulneráveis em determinadas situações de risco. Na rotina de operação de frotas, o protetor auricular pode ser um EPI para motorista para proteção contra ruídos acima dos níveis permitidos, impurezas, vento excessivo e outras ameaças. 

Entretanto, o seu uso deve ser pontual, não sendo recomendável enquanto o condutor estiver dirigindo, a fim de que ele possa ouvir e estar alerta para sons de sirenes, buzinas e para diversos sinais de trânsito, de modo que possa orientar-se de forma adequada e segura durante o trajeto. 

5. Calçado de segurança 

O calçado de segurança é um EPI para motorista que proporciona estabilidade e proteção em situações que ofereçam risco de impactos, quedas e contato com produtos químicos. Ele também ajuda a evitar danos em momentos como o de manuseio de carga, prevenindo ou minimizando lesões se algo cair nos pés do condutor.

Há diferentes modelos disponíveis. As botas com bicos de aço, por exemplo, ajudam na proteção contra a entrada de água, produtos químicos e resíduos.

6. olete de sinalização luminoso ou refletivo 

O colete de sinalização luminoso ou reflexivo é um tipo de EPI para motorista que pode ajudar a protegê-lo sobretudo quando a visibilidade está prejudicada e o profissional precisa sair do veículo. 

Nessas situações, ele garante que outros condutores identifiquem a sua presença mesmo em mais longas distâncias, contribuindo para evitar acidentes. 

O que diz a legislação sobre EPI para motorista? 

Conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil ocupa a terceira posição entre os países com mais acidentes de trabalho. Na última década, foram registradas em torno de 6,7 milhões dessas ocorrências. 

Por isso, há legislações específicas voltadas à prevenção desses acidentes e para que os profissionais tenham um ambiente de trabalho seguro.

Entretanto, vale lembrar de que, além das obrigatoriedades legais, ter uma política adequada de segurança do trabalho, incluindo o uso de EPI para motorista, também gera benefícios para as empresas. 

Afinal, esse tipo de investimento:

  • reflete na prevenção a acidentes e outras ocorrências; 
  • ajuda a diminuir custos associados a esses casos; 
  • auxilia na redução dos afastamentos do trabalho; 
  • mostra o foco da empresa no pilar de pessoas, o que pode contribuir para atrair e reter bons profissionais. 

Quais são as normas e leis que garantem a conformidade da empresa?

1. Lei Federal nº 6.514 

A Lei Federal nº 6.514 fala sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual. Ela determina responsabilidades tanto para os profissionais quanto para as empresas. Entre as obrigatoriedades, estão:

  • fornecimento de EPIs para os funcionários; 
  • oferta de orientação correta sobre o uso dos dispositivos; 
  • fiscalização se a equipe está realmente utilizando os equipamentos fornecidos. 

Caso essas prescrições não sejam cumpridas, a empresa poderá receber sanções como multa e, até mesmo, ter suas atividades suspensas. 

2. Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6)

A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, traz regras quanto aos EPIs, estabelecendo que as empresas devem disponibilizá-los gratuitamente e de acordo com os riscos específicos da atividade exercida, além de fornecer treinamento sobre o uso correto.

Ela determina também as responsabilidades dos profissionais quanto ao seu uso, além de deixar claro como é feita a fiscalização. 

3. Norma Brasileira 9735/2016 (NBR 9735:2016) 

A Norma Brasileira 9735/2016 (NBR 9735:2016) detalha quais EPIs são necessários para o segmento de transporte terrestre de produtos perigosos. Ela determina quais são os equipamentos minimamente necessários que devem ser utilizados pelo motorista. 

Além disso, também apresenta os requisitos para o kit de emergência a ser utilizado no transporte de cargas perigosas.

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