Já ouviu falar sobre multa Renainf? Se está pensando em adquirir um veículo usado ou seminovo para sua frota, é fundamental conhecê-la. Afinal, sem fazer uma consulta prévia, você pode acabar comprando um automóvel e, somente depois, descobrir que terá de arcar com esse débito e eventuais juros.
Isso se deve ao fato de esse tipo de multa ficar relacionada ao veículo, sendo o proprietário atual do carro o responsável pela sua quitação.
Neste artigo, tire suas dúvidas sobre o que é a multa Renainf, como consultá-la e o que fazer em caso de ocorrência dessa penalidade. Acompanhe!
O que é multa Renainf?
Primeiramente, é importante compreender que Renainf — Registro Nacional de Infrações de Trânsito —, refere-se ao sistema coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por meio dele, os órgãos de trânsito fazem o registro das multas de automóveis não vinculados ao Detran do Estado em que ocorreu a infração.
Dessa forma, se o motorista tem um carro cadastrado no estado do Rio de Janeiro, mas, ao passar as férias com o automóvel no estado em São Paulo, comete uma infração no trânsito, o órgão de São Paulo é quem o notificará e cobrará essa multa.
.Para isso, ele fará uso do sistema Renainf que, então, enviará a notificação ao Detran local do automóvel licenciado. Esse, por sua vez, vai encaminhá-la ao endereço cadastrado do proprietário do veículo, em conformidade ao que prescreve o Art. 260 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da multa, também será feito o registro dos pontos acumulados pela infração cometida.
Portanto, a multa Renainf refere-se a infrações que são cometidas além dos limites do Estado ou mesmo do município em que o automóvel é licenciado. Ela pode ser aplicada por diferentes órgãos, tais como:
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Detran de outros estados.
Após o órgão emitir a multa Renainf, pode levar até 30 dias para que ela seja registrada no sistema, a notificação seja emitida e enviada ao motorista.
Depois de três tentativas, se não tiver sido devidamente entregue, ela voltará ao Detran e será publicada no Diário Oficial da União (DOU). O motorista terá o prazo de 15 dias para sua quitação ou para recorrer da multa Renainf.
O que fazer quando se tem multa no Renainf?
Caso o veículo que você pensa em adquirir tenha uma multa Renainf, há duas alternativas, sendo elas:
- desistir e buscar outro veículo que não tenha esse tipo de multa;
- negociar a quitação da multa Renainf com quem está vendendo o carro. Nesse caso, uma parte do valor da compra pode ser utilizada para a quitação do débito pendente.
Tenha em mente que, mesmo se você receber o automóvel com a multa de outro motorista, ainda terá de pagar essa dívida. Por isso, é tão importante consultar a existência dessas pendências antes de adquirir um automóvel usado ou seminovo.
Vale destacar que a não quitação impedirá que o proprietário do veículo acerte outras taxas obrigatórias, incluindo licenciamento, transferência e a emissão do Certificado de Registro ou Licenciamento do Veículo (CRLV).
Com o licenciamento atrasado, você poderá ser multado, sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ser suspensa e o automóvel pode ser apreendido. Além disso, saiba que carros com multas Renainf em atraso não podem ser negociados, já que a emissão do CRLV é bloqueada.
Como consultar se um carro tem multa Renainf?
Uma vez que esse tipo de multa fica associado ao veículo, é preciso ter informações sobre o carro para consultar a existência de pendências. Veja quais são elas:
- placa do automóvel;
- Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Com tais dados em mãos, é possível realizar uma pesquisa sobre a situação em sites de órgãos responsáveis pela emissão da multa Renainf que, como visto, podem ser:
Infelizmente, não dá para consultar as multas Renainf em apenas um local, de modo centralizado. Por isso, é necessário fazer a busca nos canais online de todos os órgãos que podem fazer esse tipo de autuação.
Como pagar a multa Renainf?
Se, após a consulta, você identificou a existência de uma multa Renainf e essa estiver registrada no sistema de pagamentos do Detran, será possível quitá-la em bancos credenciados a esse órgão utilizando o número do Renavam.
No entanto, se a pendência não constar no sistema de pagamentos do Detran, será necessário fazer a emissão da guia de pagamento diretamente no site do órgão que fez a autuação.
É possível recorrer à multa Renainf?
Sim, é possível recorrer à multa Renainf. Conforme prevê nossa legislação, é possível recorrer a toda infração de trânsito — incluindo a multa Renainf.
O processo é semelhante ao que ocorre em outros tipos de autuações. O motorista terá um prazo de 30 dias a partir da emissão da autuação para fazer a apresentação de sua defesa prévia ou, ainda, efetuar a indicação do real condutor do automóvel no momento da ocorrência da infração.
Mesmo depois de transcorrido esse prazo, dá para recorrer na primeira instância (Jari) e na segunda instância via órgãos normativos como Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).
Entretanto, em comparação a outros tipos de autuações, há uma diferença no processo de contestação da multa Renainf. Isso porque é preciso realizar o envio da defesa prévia ou indicação do real condutor diretamente ao órgão que fez a autuação.
Se após tais procedimentos a defesa for negada, será necessário realizar o pagamento da multa Renainf.
É possível parcelá-la?
Embora haja uma lei que autorize o parcelamento de multas de trânsito, existem adendos e variações nas políticas adotadas em cada Estado.
Por isso isso, consulte as regras e particularidades dos órgãos locais. No caso do Detran, por exemplo, algumas unidades aceitam o pagamento parcelado.
Como acompanhar as multas de um carro?
Tendo em mãos os dados do veículo (placa e Renavam), é fácil acompanhar as eventuais multas nos sites dos órgãos responsáveis pelas autuações.
Não se esqueça de manter seu endereço sempre atualizado para que, caso haja alguma ocorrência, você receba a notificação sem atraso.
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