Os primeiros meses do ano pedem planejamento e definição orçamentária. E, claro, também é o momento para quitar tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Afinal, IPVA e licenciamento estão entre os papéis necessários para que se tenha a documentação de cada veículo da frota em dia.
Neste artigo, veja se IPVA e licenciamento são a mesma coisa e tire suas dúvidas. Boa leitura!
O que é o IPVA e para que ele serve?
O IPVA é um tributo estadual obrigatório que deve ser quitado anualmente pelo proprietário de veículos automotores de circulação terrestre, como carros, motocicletas e caminhões.
O imposto a ser pago refere-se a uma alíquota calculada sobre o valor de mercado do veículo (estabelecido pela tabela Fipe).
Por isso, o montante varia entre veículos e, também, entre estados, que têm autonomia para estabelecer algumas regras próprias. Por exemplo, a alíquota para um veículo de igual valor de mercado é mais alta em São Paulo do que em Santa Catarina.
O valor arrecadado com o IPVA serve, principalmente, para o seguinte:
- o governo estadual e municipal investirem em melhorias em áreas como a segurança, infraestrutura, saúde e educação;
- o governo federal aplicar um percentual no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O que é licenciamento de veículo e para que serve?
O licenciamento também é conhecido o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Trata-se de um documento com renovação anual obrigatória para proprietários de automóveis no país.
Ele funciona como uma autorização para que o veículo possa circular regularmente pelas vias do Brasil. Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o CRLV deve ser portado pelo motorista em sua versão física ou digital, chamada de CRLVe.
O valor arrecadado a partir da cobrança do licenciamento é destinado ao Detran, sendo utilizado para cobrir custos e melhorar os serviços prestados à população.
IPVA e licenciamento: qual é a principal diferença?
De forma simples, o IPVA é o imposto estadual calculado a partir do valor venal do veículo. Já o licenciamento é como uma autorização para que ele circule de maneira regular pelas vias públicas.
O licenciamento demonstra que todos os débitos aplicáveis foram quitados, incluindo o IPVA, e sua cobrança é feita pelo Detran. Vale lembrar que o IPVA é um tributo cobrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Outra diferença é que o CRLV apresenta um valor fixo, enquanto o IPVA varia de acordo com o preço de mercado do veículo e a alíquota aplicada em cada estado.
Tem que pagar IPVA e licenciamento?
Para manter os veículos regularizados, é preciso pagar anualmente IPVA e licenciamento. Veja, abaixo, o que pode acontecer caso a pessoa não pague o IPVA:
- cobrança de multa e juros diários;
- quando o atraso for de mais que 60 dias, cobrança de multa fixada em 20% do valor do IPVA;
- inscrição no Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
- cobrança por meio de protesto;
- dificuldade para obtenção de crédito no mercado e realização de financiamento;
- impedimento para emitir o licenciamento.
Já ao não pagar o licenciamento, a pessoa fica sujeita a:
- cobrança de multa;
- impedimento da renovação do documento do veículo;
- perda de sete pontos na CNH. Tenha em mente que circular com o licenciamento atrasado é tido como uma infração gravíssima;
- possibilidade de o veículo ser apreendido pelas autoridades por circulação irregular, o que também gera multa;
- se a situação não for regularizada e o veículo ficar mais de 60 dias removido pelas autoridades, ele pode ser levado a leilão.
Em ambos os casos, há diversos impactos negativos para a empresa e a sua operação. Isso inclui redução da frota regular, atrasos nas entregas, insatisfação dos clientes, diversos custos extras, entre outros.
Cabe destacar que, para evitar todos esses problemas, o pagamento de IPVA e licenciamento no período correto pode ser feita à vista ou de forma parcelada. Em alguns casos, a quitação em uma única parcela e o pagamento antecipado dão desconto no valor total.
Embora haja variações de acordo com cada estado, normalmente esses tributos podem ser pagos por meio de:
- internet banking (com a sua conta bancária online);
- caixa eletrônico dos bancos;
- boleto bancário;
- débito automático em sua conta;
- terminais de autoatendimento do Detran (no caso do licenciamento).
Pode pagar primeiro o licenciamento e depois o IPVA?
IPVA e licenciamento são interligados. De acordo com a nossa legislação, quando o IPVA está em atraso, o CRLV não pode ser emitido até a regularização do tributo.
Assim, é preciso, primeiro, quitar o IPVA para que, em seguida, seja possível emitir o licenciamento anual. Afinal, ele não pode ser renovado enquanto os débitos com o IPVA não estiverem pagos.
Por fim, outras multas e pendências financeiras associadas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) também gera impedimento para essa renovação do documento.
Tem como pagar o IPVA junto com licenciamento?
Para agilizar a rotina financeira e tributária da empresa, pode ser interessante, em alguns casos, realizar o pagamento de IPVA e licenciamento em conjunto.
Essa possibilidade existe, desde que o IPVA não esteja em atraso. Logo, é preciso consultar os prazos e demais critérios para que essa alternativa seja viável.
Por exemplo, em São Paulo, há possibilidade de antecipar o pagamento do CRLV para quitá-lo junto com o IPVA. Isso desde que a pessoa não tenha multas, restrições jurídicas ou administrativas, pendências em aberto com o IPVA e demais fatores a serem consultados no Detran.
O conteúdo foi útil para você? Então, aproveite para conferir o que é IPVA, como calculá-lo e como pagá-lo!
