Saber como renovar a carteira de motorista é fundamental, afinal, trata-se de um processo para manter o direito de conduzir um veículo e a conformidade com a lei.
Na primeira emissão, a CNH definitiva apresenta validade definida de, no máximo, 10 anos. Depois do período determinado, torna-se necessária a renovação do documento.
Neste artigo, veja como renovar a carteira de motorista. Acompanhe!
O que é a carteira de motorista ou CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento oficial que garante que um cidadão brasileiro esteja apto para conduzir veículos automotores no país.
Nesse documento, consta o número de registro da habilitação. É por meio dessa numeração que são emitidas e conferidas multas, registro de infrações e perdas de pontos na CNH.
Além disso, ela apresenta outras informações sobre o condutor, como a categoria para a qual ele está habilitado, a data de validade do documento e limitações (se existirem).
Como ocorre com o Registro Geral (RG), trata-se de um documento oficial de identificação válido em todo o território brasileiro em sua versão física e eletrônica, que é a CNH Digital.
Como saber quando renovar a carteira de motorista?
Constam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) as diretrizes para expedição e renovação da CNH.
A validade deve ser conferida diretamente na CNH, no campo \”4b\” do no novo padrão do documento. De maneira geral, desde 2021, são utilizados os seguintes prazos de validade:
- 10 anos de validade: CNH de motoristas com menos de 50 anos;
- 5 anos de validade: CNH de condutores com 50 anos ou idade inferior a 70 anos;
- 3 anos de validade: CNH de motoristas com faixa etária igual ou maior a 70 anos.
É importante destacar que esse prazo pode variar conforme avaliação médica do condutor.
Afinal, como renovar a carteira de motorista pela internet?
Veja, abaixo, o passo a passo sobre como renovar a CNH pela internet.
1. Faça a abertura do pedido de renovação
O processo de renovação pode iniciar com antecedência de 30 dias em relação à data final. Assim, por exemplo, se o vencimento da CNH ocorre no dia 10/12/2024, a solicitação para renovação pode ser feita a partir do dia 10/11/2024.
A abertura desse pedido pode ser feita de diferentes formas, conforme o estabelecido pelo Detran local. Em cidades como São Paulo, por exemplo, ela é feita pela internet, diretamente pelo site do Detran.
2. Confira os documentos solicitados
Normalmente, são requisitados no processo de renovação:
- CNH atual;
- RG;
- CPF;
- comprovante de residência atualizado.
Se o condutor for estrangeiro, será preciso também apresentar um dos seguintes documentos:
- protocolo de refúgio;
- Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE);
- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
- Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- Carteira de Registro de Estrangeiro (CRD).
3. Quite a taxa do Detran
Também será preciso fazer o pagamento da taxa para renovação da CNH junto ao Detran.
4. Se necessário, faça o exame toxicológico
O exame toxicológico é necessário para a renovação de habilitações das categorias C, D e E. A indicação é realizar o procedimento em um laboratório credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O valor deste exame irá variar conforme a empresa escolhida. Ele deverá ser feito antes do exame médico, com até 90 dias de diferença entre ambos.
5. Realize o exame médico
O exame médico é uma exigência para a renovação de habilitações de todas as categorias. O procedimento é agendado diretamente no site do Detran. Nele, constarão os profissionais cadastrados mais próximos do seu endereço.
Esse é um exame simples, mas indispensável, que tem o objetivo de avaliar se o motorista tem condições médicas para conduzir um veículo. Caso o condutor utilize algum medicamento controlado, pode ser requisitado um laudo médico complementar.
6. Se aplicável, faça o exame psicológico
Quem exerce atividade remunerada (EAR) na área de transporte, como motoristas de caminhão, ônibus, frotas leves, etc., precisará também fazer um exame psicológico para renovar a sua CNH.
7. Aguarde a finalização do processo
Por fim, ocorrerá a emissão e a entrega da CNH impressa e renovada diretamente no endereço informado no cadastro do condutor. Comumente, o prazo para entrega é de até 10 dias úteis.
8. Confira a sua CNH Digital
Após finalizado esse processo com a quitação das taxas devidas e aprovação nos exames requisitados, em até três dias, a sua CNH Digital deverá estar atualizada no aplicativo CDT – Carteira Digital de Trânsito.
Como renovar a carteira de motorista pelo aplicativo?
Condutores do estado São Paulo têm outra alternativa para fazer a renovação da sua carteira de motorista. O aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR, que oferece mais de 240 serviços para o cidadão, também permite fazer a solicitação da renovação da CNH. O processo é semelhante ao feito no site do Detran:
1. Baixe o aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR (Android/iOS) e faça o seu cadastro.
2. Faça o seu login no app.
3. Na aba inicial, vá em \”Serviços\”.
4. Acesse \”CNH\” e, então, \”Renovação de CNH\”.
5. Cheque e confirme os dados que serão exibidos na tela.
6. Faça o agendamento do exame médico.
7. Compareça ao exame médico.
8. Realize o pagamento das taxas devidas.
9. Aguarde a emissão da CNH renovada.
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