O setor de transportes está sempre em transformação, e isso reflete diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que precisa ser modificado periodicamente para abraçar essas mudanças e garantir a segurança de quem utiliza as estradas e vias públicas do nosso país.

Em vigor desde abril do ano passado, a Lei nº 14.229/2021 acrescentou mudanças importantes ao CTB. As alterações incluem novidades que impactam principalmente na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na aplicação de multas.

Entender as mecânicas dessa nova legislação é fundamental para quem dirige profissionalmente, especialmente para quem atua no ramo do transporte rodoviário de cargas. Pensando nisso, elencamos as novas regras de trânsito e como isso impacta a frota pesada. Confira a seguir!

Como a nova regra de trânsito impacta na frota pesada?

Multa fixa para pessoa jurídica

Antes da nova lei, quando um motorista sofria multa e não era indicado pela empresa (o que é obrigatório), o valor da penalidade podia ser multiplicado pelo número de vezes que a infração havia sido cometida no último ano.

Ou seja, se um condutor fosse multado por excesso de velocidade e a empresa já tivesse quatro multas por essa infração nos últimos 12 meses, o valor seria multiplicado por quatro.

Com a mudança, as empresas de transporte podem ser beneficiadas. Isso porque, ao não indicar o infrator, a empresa deverá pagar apenas a multa e uma penalidade no mesmo valor da infração pela não identificação do motorista.

Se tratando de uma multa gravíssima, como ultrapassar o sinal vermelho, por exemplo, a empresa deverá pagar o valor da penalidade, que é de R$293,47, mais uma multa de R$293,47 por omitir o nome do condutor, arcando com um total de R$ 584,94, independente de quantas vezes essa infração tenha sido cometida nos últimos tempos.

Multas por excesso de peso

O controle de peso dos veículos é essencial para preservar as condições das estradas e pontes e, consequentemente, a segurança dos motoristas. Pela nova lei, só haverá cobrança de multa por excesso de peso se o peso bruto total do veículo for maior do que o máximo permitido. Antes, havia penalidade se algum eixo do caminhão ultrapassasse esse valor.

A mudança é positiva porque evita que os motoristas sejam punidos por uma eventual má distribuição da carga no veículo. Mas é preciso conhecer os limites: a tolerância atual é de 5% acima do permitido e 7,5% no caso de veículos que transportam biodiesel.

Além disso, é obrigatório ao fabricante afixar no veículo e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), o limite técnico de peso por eixo. No veículo, esse aviso deve estar em um lugar visível da estrutura. A descrição também precisa seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Suspensão do direito de dirigir

A última das novas regras de trânsito, que impacta diretamente na frota pesada, diz respeito à suspensão do direito de dirigir. Pelo novo texto do CTB, o motorista só poderá sofrer a suspensão e cassação da CNH depois que os processos administrativos legais estiverem concluídos.

Na prática, essa mudança protege o direito de defesa do condutor, já que, enquanto ele estiver recorrendo das multas sofridas e aguardando uma resposta, não poderá ter a CNH bloqueada. Mais do que isso, ele pode inclusive renovar o documento nesse período.

Atualização dos motoristas

Além das mudanças ocorridas no ano passado, vale lembrar que o CTB também passou por alterações em 2020 (colocar link se tiver publicações sobre) que impactam no dia a dia de quem trabalha na estrada. Tão importante quanto conhecer cada uma delas é garantir que os motoristas da sua empresa estejam por dentro dessas novidades e respeitem cada uma delas.

Atualizar os condutores sobre as novas regras de trânsito e como isso impacta na frota pesada é fundamental para garantir o bom funcionamento do seu negócio. Para todos esses aspectos da gestão de frotas, desde a reciclagem até o monitoramento dos condutores e a administração das multas, a Maestro Frotas tem soluções para otimizar a sua empresa. Acesse o nosso site, consulte os nossos especialistas e saiba como nós podemos te ajudar.