Você já ouviu falar em carros PCD? No Brasil, as Pessoas com Deficiência podem ter acesso a condições e valores diferenciados na compra de veículos.
Isso é garantido a partir da Lei 8.989/95, que regulariza isenções em tributos como o ICMS e o IPVA, além de regras específicas que variam entre os estados do país.
Continue a leitura para compreender mais sobre o que são carros PCD e quais são os seus descontos e bônus. Também descubra outras particularidades sobre como ter acesso a esses benefícios e qual é o teto para comprar um veículo PCD.
O que são carros PCD?
Os carros PCD são aqueles voltados a Pessoas com Deficiência, que apresentam isenções específicas para esse público adquiri-los.
Podemos considerar que eles começaram a se estabelecer por volta de 2017 no mercado, registrando crescimento nos anos seguintes.
No início, as montadoras disponibilizavam modelos e versões bem básicas para esse nicho. Entretanto, com o passar do tempo, as opções foram se tornando mais versáteis. São essas versões especificamente destinadas a pessoas com deficiência que são conhecidas hoje como carros PCD.
Quais são os benefícios dos carros PCD?
Os benefícios para a compra de carros PCD são especificados na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, sendo válidos até 31 de dezembro de 2026.
Resumidamente, eles contemplam:
- isenção de impostos (como IPI e IOF, em faixas variáveis);
- desconto no ICMS e IPVA (podendo variar conforme o estado do país);
- liberação de participação no rodízio de veículos local (quando aplicável).
Para ter acesso a eles, é preciso fazer solicitações junto à Receita Federal e ao Detran local. Será necessário seguir alguns procedimentos, especialmente apresentar a documentação solicitada. Essa inclui, entre outras coisas, laudo médico autenticado e emitido por profissionais credenciados pelo Detran ou habilitados do SUS (Sistema Único de Saúde).
É importante destacar também que é concedido o benefício para somente um veículo por CPF beneficiário e que o carro PCD deve ser registrado no nome da pessoa com deficiência, seja ela a condutora ou não do veículo em questão.
Quem tem direito às isenções e descontos dos carros PCD?
Além dos procedimentos e da documentação exigida, é importante compreender quem está elegível a esses benefícios. Em resumo, fazem parte desse grupo:
- pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda;
- pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
- portadores de doenças como câncer, cardiopatia grave ou de contaminação por irradiação;
- quem tem membros com deformidades (congênitas ou adquiridas);
- pessoas sem restrições para recebimento de benefícios fiscais (obter o benefício assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), por exemplo, é uma das limitações).
Há outras doenças e patologias que podem assegurar os benefícios fiscais dos carros PCD. Os detalhes podem ser consultados no texto da Lei 8.989 e as dúvidas sanadas junto ao Detran local.
Quais são os descontos e bônus para carros PCD?
A seguir, conheça mais sobre as faixas de descontos e bônus voltados à aquisição de carros PCD.
IPI
O desconto sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados é de em torno de 6% para veículos com motor 1.0 e de 10% para aqueles com motor superior a 1.0.
Cabe ressaltar que o IPI pode ser totalmente isento para carros PCD com valor de até R$ 200.000,00, seguindo a tabela da montadora.
ICMS
Já sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é possível obter desconto de aproximadamente de 12%, independentemente do motor do veículo PCD.
Esse benefício pode ser obtido para carros com preço sugerido de até R$ 120.000,00. Entretanto, a isenção do imposto é calculada apenas sobre R$ 70.000,00.
IPVA
É possível obter isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores quando o carro PCD apresenta preço de até 100.000,00 na tabela da montadora para veículo 0KM ou na tabela de valor de venda da Secretaria da Fazenda para carro usado.
É válido salientar que há algumas variações conforme a localidade. No estado de São Paulo, por exemplo, só é concedida a isenção do IPVA até o limite máximo de R$ 2.800,00.
Se o valor for acima disso e até R$ 4.000,00, será devido o excedente a esse teto. Entretanto, a partir disso, não é aplicado nenhum percentual de isenção. Portanto, nesse caso, será preciso pagar 100% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Bônus
Muitas montadoras oferecem bônus que variam conforme a marca, mas que podem chegar a mais de 10%. Fábricas como a Nissan, Renault e Hyundai, geralmente, oferecem esse benefício adicional em seus carros PCD.
Qual é o teto para comprar um carro PCD?
O teto para se adquirir um veículo PCD foi de R$ 70.000,00 durante 14 anos. A partir do final de 2021, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aumentou esse valor para compra com isenção parcial para R$ 100.000,00.
A partir de janeiro de 2024, o teto passou a ser de R$ 120.000,00 para enquadramento nos requisitos para isenção do ICMS. A referência para os valores relativos aos benefícios dos carros PCD é a tabela das montadoras, que representa o preço público sugerido. É importante também considerar os critérios locais, que podem apresentar um teto diferente para a compra com incidência da isenção do ICMS.
Há movimentos para atualização desses valores. Existe, por exemplo, projeto de lei objetivando ampliar o teto para R$ 300.000.00, voltado à compra de veículos desse tipo por pessoas com deficiência e por seus representantes, conforme critérios estabelecidos.
Para saber mais sobre esse e outros assuntos relevantes para a sua frota, siga acompanhando as atualizações do blog da Maestro.
