Na gestão de documentos da frota, as notas fiscais estão entre os papéis mais importantes. Afinal, elas registram e mantêm as transações da sua empresa em conformidade com a lei. Mas você sabe quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
Cada um deles apresenta características, requisitos e finalidades próprias para facilitar a fiscalização, garantindo que tudo seja feito conforme as normais legais.
Neste artigo, conheça os tipos de nota fiscal eletrônica e suas diferenças. Boa leitura!
O que é nota fiscal eletrônica?
Primeiramente, é importante frisar que, de acordo com a Lei 8137/1990, a emissão de nota fiscal é obrigatória.
Logo, sempre que uma empresa efetua uma venda ou realiza a prestação de um serviço, uma nota fiscal deve ser emitida na transação. A exceção fica por conta dos microempreendedores individuais (MEIs), que não precisam emiti-la nas comercializações e nos serviços feitos para pessoas físicas.
Ao longo dos anos, para seguir cumprindo as suas finalidades, esse documento passou por diversas transformações. Uma das mais importantes foi a sua modernização, com o surgimento de sua versão eletrônica, a fim de tornar os processos mais práticos, simples e ágeis.
A nota fiscal eletrônica (NF-e), portanto, é o formato digital da nota fiscal, que apresenta validade jurídica e registra transações de prestação de serviço ou venda de produto.
Quais são as vantagens da emissão da nota fiscal eletrônica?
Veja, abaixo, quais são as vantagens da emissão da NF-e:
- diminui os riscos relativos à perda ou a danos da nota fiscal física;
- mantém o controle eficiente sobre operações de entrada e saída, impostos pagos e faturamento da empresa;
- reduz erros comuns na hora de preencher o documento impresso e facilitar o seu entendimento;
- traz mais segurança para os registros das transações;
- facilita processos para que as empresas se mantenham em conformidade fiscal, evitando multas e outras penalizações;
- reduz os custos com papel, impressão e armazenamento da versão física dos documentos;
- facilita as rotinas de auditoria e de fiscalização.
Quais são os tipos de nota fiscal eletrônica?
Ao todo, há 11 tipos de NF-e. Cada um deles tem a ver com uma operação comercial e apresenta suas próprias condições para emissão.
Portanto, conhecê-los é essencial nas rotinas fiscais, contábeis, financeiras e comerciais da sua empresa.
1. Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e)
A NF-e é a nota fiscal eletrônica emitida na venda de produtos físicos no país. Sua emissão é realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado, associada ao pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
2. Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Versão eletrônica da nota fiscal de serviço, a NFS-e registra e confirma a prestação de serviço feita por uma organização a outra organização ou para pessoas físicas.
Por ser um documento municipal, cada prefeitura apresenta suas próprias exigências e normas, inclusive quanto à obrigatoriedade ou não do uso de um certificado digital para emiti-lo.
3. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
O CT-e é a versão digital do Conhecimento de Transporte Eletrônico. É um documento de emissão obrigatória quando se presta um serviço de transporte.
É importante ressaltar que emitir o CT-e é responsabilidade da transportadora de carga para as movimentações que ocorrem entre diferentes municípios. Por fim, saiba que a tributação desse tipo de serviço registrado pelo CT-e é feita via ICMS.
4. Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) tem o objetivo de integrar movimentações mais complexas. Ele conecta variados documentos a somente uma unidade de carga, servindo, assim, para somente uma operação.
A emissão do MDF-e deve ser feita por empresas que realizam o transporte rodoviário interestadual ou intermunicipal de cargas, sendo encarregadas pelo frete com mais de um CT-e. Ele também pode ser emitido por empresas que enviam produtos em transportes com mais de uma NF-e.
5. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe)
A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) é um tipo de nota utilizado por quem não é contribuinte do ICMS e, por conta disso, não é obrigado a emitir NFe. Normalmente, micro e pequenas empresas e MEIs emitem esse tipo de nota fiscal cujas regras variam conforme as diretrizes de cada estado.
6. Nota fiscal complementar
A nota fiscal complementar deve ser emitida quando houver a necessidade de correção da quantidade de produtos ou do valor de imposto. Por exemplo, explicar o motivo da diferença em situações em razão de erro no lançamento ou reajuste de preço.
7. Nota fiscal denegada
A nota fiscal denegada deve ser gerada quando existir alguma irregularidade fiscal de uma das partes envolvidas na transação. As situações cabíveis para a sua emissão e os detalhes de como fazê-la estão disponíveis no Manual de Integração do Contribuinte.
8. Nota fiscal rejeitada
Semelhante à nota fiscal denegada, a nota fiscal rejeitada é um documento que foi rejeitado pela Sefaz por trazer algum dado errado. Há mais de 600 erros que podem fazer com que isso ocorra, como CNPJ inválido ou digitado incorretamente, duplicidade de nota, entre outros.
9. Nota fiscal de devolução
A nota fiscal de devolução anula transações de compra e venda que, por algum motivo, não foram concretizadas. Nesses casos, a sua emissão é necessária para evitar o pagamento de impostos indevidos.
10. Nota fiscal de exportação
A nota fiscal de exportação é um documento emitido para clientes que se encontram no exterior. Além dos dados comumente necessários para a emissão de notas fiscais, também é preciso incluir o local de embarque e o de desembarque fora do país final ou de transposição de fronteira.
11. Nota fiscal de remessa
A nota fiscal de remessa precisa ser emitida quando a empresa remete um bem em que já haja uma operação fiscal registrada. Assim, ela somente informa que uma mercadoria está em movimento, seja para conserto, doação ou demonstração. Logo, não é usada para transações de venda.
O conteúdo foi útil para você? Então, veja como fazer a gestão de documentos da frota!
