Os condutores estão no centro das operações com frotas. Por isso, o controle eficiente de sua jornada de trabalho é essencial. Mas, afinal, você sabe quantas horas um motorista pode dirigir?
A carga e as condições laborais desses profissionais são bastante específicas. Por esse motivo, são regidas por regras e leis também diferenciadas. Faz parte das atribuições do gestor de frota conhecer tudo isso para que os motoristas tenham uma rotina de trabalho saudável e adequada e para que a empresa mantenha-se em conformidade com a legislação vigente.
Continue a leitura para tirar as suas dúvidas sobre a Lei do Motorista e o que ela diz sobre quantas horas um motorista pode dirigir. Confira.
O que é a Lei do Motorista?
É conhecida como Lei do Motorista a Lei 13.103. Isso porque ela apresenta um conjunto de determinações que regulam aspectos importantes da jornada de trabalho, incluindo direitos e deveres dos profissionais do transporte rodoviário e das empresas contratantes.
Um dos pontos-chaves é, justamente, quantas horas um motorista pode dirigir, incluindo condutores de caminhão, ônibus e diversos veículos leves utilizados no transporte rodoviário de cargas e de passageiros no Brasil. É importante destacar que abrange desde profissionais autônomos e cooperados até os terceirizados e contratados via CLT.
Para que serve a Lei do Motorista?
A Lei do Motorista serve para regulamentar a atividade dos condutores de veículos rodoviários em território nacional. Com isso, ela também contribui para termos mais segurança no trânsito e condições adequadas de trabalho para os profissionais.
Para cumprir esses objetivos, a lei traz diretrizes importantes envolvendo a jornada dos motoristas, incluindo quantas horas um motorista pode dirigir por dia e por semana.
Ela estabelece também normas sobre a obrigatoriedade de intervalos de descanso e do período de repouso nos trajetos de longa distância, além de apresentar como deve ser tratado o tempo de espera do condutor em fiscalizações e na carga e descarga dos veículos.
Quantas horas um motorista pode dirigir?
De acordo com a Lei do Motorista, os profissionais podem atuar por períodos estabelecidos, com os limites devendo ser respeitados pelas empresas no planejamento e na execução das jornadas de trabalho.
A seguir, compreenda mais sobre o que a legislação determina sobre quantas horas um motorista pode dirigir:
- motoristas de carga: limite de 5h30 ininterruptas de tempo de direção (isso é, que o profissional está ao volante, conduzindo o veículo). A partir disso, é necessário fazer intervalo de, no mínimo, 30 minutos antes de seguir a jornada de trabalho;
- motoristas de transporte de passageiros: limite de 4 horas ininterruptas de trabalho.
Além disso, é imprescindível considerar que o profissional deverá ter, pelo menos, 11 horas de descanso diário, sendo que as primeiras 8 horas devem ser sem interrupções. Ainda, deve-se prever horário de almoço de não menos do que uma hora, que não deve ser descontada do período de descanso.
Com isso, a jornada semanal do profissional deve ser de até 44 horas com, no máximo, duas horas extras de trabalho por dia.
O que a Lei do Motorista diz sobre o controle de jornada desses profissionais?
Conforme as prescrições da lei, o empregador deve fazer o controle de jornada dos motoristas.
Controlar esse aspecto é importante para o planejamento das operações da empresa, para que ela aja em conformidade com a legislação e respeite os direitos trabalhistas, e, claro, para os profissionais terem um ambiente adequado para o seu bem-estar.
Para isso, é preciso planejar, monitorar e registrar a jornada de trabalho dos motoristas. Isso pode ser feito de modo:
- manual: com anotação em livro de ponto ou folhas de papel. Método que está obsoleto, visto que tem grande suscetibilidade a erros, problemas e até fraudes;
- digital: com um sistema ou aplicativo de controle de ponto com atualizações em tempo real. Pode ser instalado no celular do condutor, possibilitando marcações onde ele estiver. A telemetria também pode auxiliar nesse controle, fornecendo dados automatizados sobre tempo de direção, quantidade de paradas feitas, horas extras de condução, entre outros.
O que acontece ao não cumprir essas diretrizes?
Respeitar os limites de horas, os períodos de descanso e demais aspectos determinados para a jornada dos motoristas é demonstrar cuidado com a equipe e valorização da sua saúde e bem-estar.
Além disso, isso é importante para ter uma operação eficiente e organizada, com escalas adequadas e cumprimento de prazos e priorização da segurança das pessoas.
Quanto a esse ponto, é importante destacar que, de acordo com dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), no primeiro semestre de 2024, a reação tardia ou ineficiente do motorista esteve entre as maiores causas de acidentes nas estradas do país.
Ter intervalos, períodos de descanso e uma jornada adequada é essencial para reduzir ocorrências como essas e elevar a segurança para todos nas vias.
Não fazer um bom planejamento e controle também pode significar mais custos com horas extras desnecessárias e insatisfação da equipe, o que, por sua vez, pode levar a uma alta rotatividade de pessoal.
E, claro, fazer esse controle é uma obrigação legal da empresa. Conforme o art 2º, inciso V, da Lei do Motorista:
“São direitos dos motoristas profissionais ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador.”
O não cumprimento pode gerar multas para o motorista e para a empresa, além de perda de pontos na CNH e a apreensão do veículo. Outras penalidades e ações judiciais também podem surgir para a organização que não respeita o que diz a Lei do Motorista.
Para saber mais sobre esse assunto, leia também o artigo: O que é e para quem se aplica a Lei do Motorista.
