Quem trabalha com frota pesada sabe que é preciso estar sempre atento à legislação e a todas as normas que regem o transporte de cargas pelas estradas brasileiras.

Nesse contexto, a Lei da Balança é uma das principais normas a serem compreendidas e respeitadas. Descumprir com o que está previsto no texto legal pode gerar uma série de prejuízos e multas para a empresa, além de trancar as operações.

Atualmente, conforme a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), existem aproximadamente 135 postos de pesagem ao longo das rodovias do país. Desse total, 60% estão concentradas nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco.

Mas afinal, para que servem esses postos e o que diz a Lei da Balança? Confira a seguir:

O que diz a Lei da Balança

A Lei da Balança se baseia nas resoluções 210 e 211 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como principal objetivo controlar o peso das cargas que circulam pelas rodovias brasileiras.

Esse controle se faz necessário para evitar a sobrecarga ou a má distribuição de peso nos veículos, já que esses fatores podem levar à falta de estabilidade e acabar causando acidentes graves. Além disso, controlar o peso dos veículos também é fundamental para manter as boas condições das rodovias.

Para atingir esses dois objetivos a pesagem de caminhões se tornou uma obrigatoriedade em todas as estradas do país, e evadir-se dessa pesagem ou desrespeitar os valores determinados pode gerar sérios problemas para condutores e empresas.

Quais os veículos que devem passar pela balança?

Conforme as determinações do Contran, devem passar pelos postos de pesagem todos os veículos pesados que circulam pelas rodovias brasileiras, sendo eles:

· ônibus;

· micro-ônibus;

· caminhão;

· caminhão trator;

· trator de rodas;

· trator misto;

· chassi-plataforma;

· motorhome;

· reboque;

· semirreboque;

· combinações.

O que acontece com veículos que tentam se evadir da balança?

Evadir-se, ou seja, deixar de adentrar nas áreas destinadas à pesagem dos veículos nas estradas, é considerado uma infração, bem como deixar o posto de pesagem sem a devida liberação.

Essas regras estão previstas no artigo 1º da Resolução nº 870/2010 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que antes era o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram).

A infração de evadir-se dos postos de pesagem, seja deixando de ingressar neles ou fugindo sem liberação, é considerada grave. O valor da multa para quem comete esse tipo de infração é R$195,25 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

E há outro detalhe importante. Quando ocorre a constatação de excesso de peso na balança, a multa pode ser atribuída à transportadora responsável pelo veículo ou ao embarcador. Já no caso de evasão, quem responde pelas multas e pelos pontos na CNH é o próprio motorista.

Prejuízos vão além das multas

Para além dos gastos com o pagamento de multas que podem surgir caso o motorista desrespeite o que diz a Lei da Balança, há outros prejuízos que precisam ser observados.

· Acidentes: um dos principais prejuízos que o descuido com o peso dos veículos pode causar é em relação a possibilidade de acidentes. Veículos muitos pesados ou com o peso mal distribuído ao longo dos eixos têm chances muito maiores de tombar, o que pode causar acidentes graves e interromper o fluxo das rodovias. Da mesma forma, a sobrecarga torna mais lento o tempo de resposta dos veículos, o que intensifica as chances de um acidente fatal acontecer.

· Estragos nas rodovias:outro problema grave que merece ser observado é em relação às condições das rodovias. Isso porque o excesso de peso nos transportes é um dos principais agravantes para a má condição das estradas brasileiras. Dessa forma, quando os veículos trafegam com cargas muito acima do permitido, eles acabam deformando as vias, já que transferem o peso dos eixos para o asfalto.

· Danos aos veículos:excesso de peso nos veículos gera ainda um outro problema que a Lei da Balança tenta evitar, e que traz prejuízos diretos às empresas, que é o dano aos veículos. Circular com pesos muito acima do limite contribui para desgastar os caminhões e aumenta consideravelmente o consumo de combustível.

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