EPI e EPC: entenda a diferença entre eles e confira suas normas

EPI e EPC: entenda a diferença entre eles e confira suas normas

EPI e EPC são equipamentos que garantem a segurança da frota e dos seus motoristas. Eles previnem acidentes, reduzem os afastamentos do trabalho e contribuem para a produtividade da equipe. 

Além disso, a sua distribuição e o seu uso são regidos por leis e normas. Assim, para evitar sanções como multas e diversos tipos de problemas legais, é indispensável atender às exigências aplicáveis em sua gestão de frota. 

Neste artigo, entenda a diferença entre EPI e EPC e conheça as respectivas normas. Boa leitura! 

O que é EPI? 

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual. Ele engloba os dispositivos que devem ser utilizados pelos trabalhadores para realizarem suas atividades laborais protegidos de acidentes e ocorrências que possam afetar a sua integridade física, saúde e bem-estar. Veja, abaixo, alguns exemplos de EPI:

  • capacete; 
  • óculos de proteção; 
  • colete reflexivo; 
  • luva; 
  • protetor auricular. 

O que é EPC? 

A silga EPC, por sua vez, se refere a Equipamento de Proteção Coletiva. Ele abrange dispositivos instalados nos espaços laborais, que devem ser usados em conjunto pela equipe no mesmo ambiente de trabalho. Eles previnem acidentes coletivos e a dissipação de doenças ocupacionais em grupos. Veja, abaixo, alguns exemplos de EPC:

  • sinalizações de segurança (faixas, placas e fitas zebradas); 
  • extintores de incêndio; 
  • exaustores; 
  • alarmes de emergência; 
  • barreiras de isolamento; 
  • grades de proteção. 

Qual é a diferença entre EPI e EPC? 

Tanto o EPI quanto o EPC traz mais segurança, reduzindo os riscos no ambiente de trabalho. No entanto, há diferenças entre eles. Confira a seguir.

Tipo de proteção 

O EPI é um equipamento de protege de modo individual os profissionais, enquanto o EPC fornece uma proteção coletiva para os colaboradores. 

Obrigatoriedade e custos 

O fornecimento dos EPI necessários para cada profissional é de responsabilidade do seu empregador, que paga integralmente pelo investimento. 

Por sua vez, os EPC podem ter a responsabilidade compartilhada entre a empresa e os trabalhadores. Mas, geralmente, as empresas optam por pagar 100% desse valor. 

Modo de utilização 

O equipamento de proteção individual é utilizado no corpo do profissional, de modo a assegurar a segurança e a sua integridade física no ambiente laboral. Já o equipamento de proteção coletiva é instalado ou aplicado no espaço físico de trabalho. 

Cabe destacar que a utilização do EPI não exclui a necessidade de uso do EPC e vice-versa. Dependendo do ambiente de trabalho, dos riscos a que são expostos e do tipo de função executada, pode ser preciso utilizar tanto equipamentos de proteção individuais quanto coletivos. 

Quais são as normas reguladoras referentes a EPI e EPC?

Norma Regulamentadora n.º 01 (NR-01) 

A Norma Regulamentadora n.º 01 (NR-01) apresenta diretrizes gerais sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ela estabelece quais são as obrigações das empresas nessa área, especialmente quanto ao fornecimento mandatório de EPC. 

Norma Regulamentadora n.º 04 (NR-04) 

A Norma Regulamentadora n.º 04 (NR-04) estabelece regras para implementação dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT). A partir deles, a equipe de responsáveis adotará medidas preventivas, tais como o uso de EPC. 

Norma Regulamentadora n.º 06 (NR-06) 

Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Norma Regulamentadora n.º 06 (NR-06) traz regras, requisitos e exigências para a proteção individual dos trabalhadores, levando em conta os riscos específicos das atividades rotineiras executadas. 

Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09) 

A Norma Regulamentadora n.º 09 (NR-09) estabelece a obrigatoriedade de as empresas elaborarem e implementarem um Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Por meio desse programa, são determinadas ações para controlar e prevenir riscos, incluindo o uso de EPI e EPC. 

Quanto aos equipamentos de proteção coletiva, essa norma apresenta quais são os parâmetros para implementação e uso desses dispositivos no ambiente de trabalho. 

Norma Regulamentadora n.º 11 (NR-11) 

A Norma Regulamentadora n.º 11 (NR-11) traz diretrizes quanto à segurança na operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. 

Por exemplo, os veículos manuais utilizados para esse tipo de transporte devem contar com protetores para as mãos dos profissionais. 

Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) 

A Norma Regulamentadora n.º 20 (NR-20) regulamenta as condições necessárias para garantir a segurança na execução do trabalho com inflamáveis e líquidos combustíveis. 

No caso de motoristas que lidam com o manejo, o transporte e a entrega desse tipo de material perigoso, ela é essencial.

Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) 

A Norma Regulamentadora n.º 31 (NR-31) determina as diretrizes para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho rural.

No caso de frotas agrícolas, será preciso implementar EPC, como sinalização de segurança e cabina e carroceria com sistemas de ventilação, e EPI conforme o ambiente.

Norma Regulamentadora n.º 33 (NR-33) 

A Norma Regulamentadora n.º 33 (NR-33) estabelece regras voltadas à proteção e à segurança de profissionais que atuam em ambientes de espaço confinado. 

Em outras palavras, qualquer espaço não projetado para a ocupação humana contínua, que tenha meios limitados de entrada e saída, ventilação insuficiente para remover contaminantes ou onde possa haver falta ou excesso de oxigênio. 

A NR-33 também conta com diretrizes em relação à obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção para controlar e evitar riscos previstos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa. 

Profissionais que manejam caminhão-tanque ou que trabalham em ambientes agrícolas, por exemplo, podem fazer parte desse grupo. Assim, se faz necessário o uso de EPI e EPC específicos para tais condições de trabalho. 

O conteúdo foi útil para você? Então, confira o que é EPI para motorista de caminhão e veja se é obrigatório!

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